Termos de Uso

Versão preliminar 0.1 — atualizada em 2026-04-26. Documento em revisão final pelo escritório jurídico antes do GA.

1. Aceitação

Ao criar uma conta na theria.vet, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A theria.vet oferece plataforma SaaS para gestão de clínicas veterinárias de pequeno porte: prontuário eletrônico, agendamento, prescrição, faturamento, comunicação com tutores, integrações fiscais, e funcionalidades baseadas em inteligência artificial (transcrição de consulta, triagem por WhatsApp, sugestão clínica).

3. Cadastro e acesso

Cada clínica designa um gestor responsável pelo cadastro inicial. O gestor pode convidar profissionais (veterinários, auxiliares, recepção). Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

4. Uso permitido

• A plataforma destina-se a uso profissional veterinário em pequenos animais (cães, gatos, aves, coelhos, roedores, répteis).
• O usuário não deve compartilhar credenciais nem usar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a regulamentação CFMV.

5. Plano e pagamento

Durante o beta, o acesso é gratuito. Após o GA, será cobrada assinatura mensal por volume (número de pacientes ativos / usuários). Pagamento mensal por cartão ou boleto.

6. Propriedade dos dados

Os dados clínicos (prontuários, prescrições, vacinas) e dados administrativos (clientes, faturas) são de propriedade da clínica. A theria.vet é apenas operadora.

Em caso de cancelamento, a clínica pode exportar todos os dados em formato aberto (CSV/JSON) por até 90 dias após o término do plano.

7. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos por disponibilidade >= 99,5% mensal (SLA formal a ser definido no contrato comercial pós-beta). Manutenções programadas serão comunicadas com 24h de antecedência.

8. Inteligência artificial

A theria.vet usa modelos de IA (transcrição, sumarização, triagem). As sugestões da IA são auxiliares — a decisão clínica e a responsabilidade final são do veterinário, conforme orientações vigentes do CFMV.

9. Limitação de responsabilidade

A theria.vet não responde por: (i) decisões clínicas tomadas pelo usuário; (ii) descumprimento da regulamentação CFMV/Anvisa pela clínica; (iii) falhas de integrações externas (laboratórios, gateways de pagamento, emissores de NF-e) que estejam fora do nosso controle.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: comarca de São Paulo / SP, salvo se a legislação consumerista determinar foro do consumidor.

11. Contato

Dúvidas: contato@theria.vet.